De acordo com responsáveis municipais, o atraso na implementação das novas tarifas deve-se, sobretudo, à necessidade de assimilação do conteúdo do diploma legal, bem como à actualização dos sistemas internos de cobrança e à capacitação dos técnicos envolvidos no processo de concessão de terrenos.
Algumas administrações explicaram que o Decreto Presidencial introduz alterações significativas nos valores e nos critérios de cálculo das tarifas, o que exige ajustes nos procedimentos administrativos, de modo a garantir a correcta aplicação da lei e evitar cobranças indevidas aos munícipes.
Apesar dos atrasos, as autoridades locais asseguram que estão a trabalhar em coordenação com os órgãos centrais para uniformizar os procedimentos e acelerar a entrada em vigor efectiva das novas tarifas, sublinhando que o objectivo é assegurar maior transparência e justiça no processo de concessão de terrenos.
O diploma, divulgado no dia 8 de Dezembro de 2025, visa actualizar os valores das tarifas de concessão de terrenos em todo o território nacional, enquadrando-os na nova realidade económica e promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável do património fundiário do Estado.
