Advogados abandonam julgamento do “caso AGT” em protesto

Em representação dos colegas, o advogado Sérgio Raimundo afirmou que os direitos dos arguidos estão a ser desrespeitados, exigindo que o processo seja disponibilizado a todos os defensores e não apenas ao Ministério Público. Raimundo questionou ainda a insistência do tribunal em prosseguir com o julgamento sem resolver questões fundamentais ligadas ao mérito e à administração da justiça.

Os advogados defendem que o processo deve ser colocado à disposição da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), para consulta e acompanhamento institucional. Em protesto, decidiram abandonar a audiência “até que a justiça e os direitos dos arguidos sejam repostos”.

Segundo a acusação, os arguidos são suspeitos de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas, através de esquemas de faturação falsa, redução indevida de dívidas fiscais e emissão irregular de notas na Administração Geral Tributária (AGT).

Perante a saída dos advogados, o tribunal e o Ministério Público anunciaram que irão notificar a OAA e ponderam nomear defensores oficiosos para assegurar a continuidade do julgamento, caso os arguidos aceitem.

Crédito: Novo Jornal