AGT reembolsa 110,4 mil milhões de kwanzas em IVA durante o mês de Julho

De acordo com a nota da AGT, 31 pedidos foram aprovados e 44 indeferidos por não cumprirem os pressupostos legais. No mesmo período, dez pedidos de validação de softwares foram recebidos, sem qualquer rejeição, mantendo-se em curso os processos de certificação.

Até à data, o órgão tributário contabiliza 481 softwares certificados e 460 gráficas licenciadas, enquanto outros 27 pedidos de revogação aguardam despacho.

No domínio aduaneiro, os serviços regionais tributários registaram 39.195 declarações aduaneiras, sendo a 3.ª Região Tributária (Luanda e Bengo) responsável por 41% das submissões, com 16.192 documentos. Seguem-se a 6.ª Região (Cunene, Cuando Cubango), com 12.547 declarações (32%), e a 1.ª Região (Cabinda e Zaire), com 8.144 (21%).

Relativamente ao cadastro de contribuintes, a AGT registou 19.452 contribuintes no Regime Geral do IVA, 14.966 no Regime Simplificado e 196.718 no Regime de Exclusão.

A receita total arrecadada em sede do IVA atingiu 155.666 milhões de kwanzas, representando uma queda de 22% face ao período homólogo de 2024, apesar do aumento de 6% na receita proveniente das importações, que somou 70.859 milhões de kwanzas.