Ao intervir na reunião dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Teresa Dias sublinhou a necessidade de um marco legal robusto que regule a migração laboral, tanto nos Estados-membros quanto a nível comunitário. A governante, citada pela RNA, alertou que a ausência de políticas claras limita a protecção dos trabalhadores migrantes e aumenta a vulnerabilidade a práticas como trabalho forçado, trabalho infantil, tráfico de seres humanos e outras formas de exploração.
A ministra destacou que, face aos desafios do contexto internacional, torna-se imperativo que os países adotem políticas transparentes e abrangentes que promovam vias legais e seguras para a mobilidade laboral. “Afigura-se cada vez mais urgente defender, de forma clara e transparente, os marcos da migração laboral por meio da adopção de políticas internas consistentes”, afirmou.
Teresa Dias apresentou ainda os progressos de Angola na criação da Política Nacional de Migração Laboral, desenvolvida em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O documento visa assegurar o recrutamento justo e ético de trabalhadores estrangeiros, reforçando mecanismos que garantam práticas migratórias alinhadas ao direito internacional e à protecção da dignidade humana.
“A República de Angola reconhece a importância de promover o recrutamento justo e ético e de garantir práticas migratórias seguras”, concluiu a ministra.
