SITUAÇÃO NA RDC - COMUNICADO DE IMPRENSA
Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e mediador designado pela União Africana para a crise político-diplomática e de segurança entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Ruanda, expressou grande apreensão pelos graves desenvolvimentos no leste da RDC. Estes eventos culminaram com a ocupação da cidade de Goma, capital da Província do Kivu-Norte, pelo Movimento 23 de Março (M23).
Essa ação representa uma séria violação ao Processo de Luanda, reiniciado após encontros bilaterais em separado com Sua Excelência Félix Tshisekedi, Presidente da RDC, e Sua Excelência Paul Kagame, Presidente do Ruanda, em fevereiro e março de 2024. Ambos concordaram em priorizar a cessação de hostilidades, a neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR) e o desengajamento das forças ruandesas da RDC.
Após intensas negociações, a cessação de hostilidades foi decretada e entrou em vigor em 4 de agosto de 2024. A RDC e o Ruanda se comprometeram a neutralizar as FDLR e desengajar suas forças, adotando o Conceito de Operações (CONOPs) e reforçando o Mecanismo de Verificação ad’hoc com oficiais de ligação de ambos os países.
No Projeto de Acordo de Paz submetido às partes em agosto de 2024, a questão do M23, tratada como uma questão interna da RDC pelo Ruanda, seria abordada no âmbito do Processo de Nairobi. Conforme compromisso de Sua Excelência Uhuru Kenyatta, antigo Presidente do Quênia e Facilitador designado pela Comunidade da África Oriental (CAO), desde 15 de dezembro de 2024, em Luanda, Angola, as consultas com o M23 serão aceleradas.
Diante disso, o mediador:
1. Deplora a ocupação da cidade de Goma e apela pela retirada imediata do M23 dos territórios ocupados ilegalmente.
2. Pede também a retirada imediata das Forças de Defesa do Ruanda do território congolês, criando condições para a estabilização da vida das populações, normalização do funcionamento do aeroporto de Goma em segurança, retorno dos membros do Mecanismo de Verificação Alargado Reforçado (MVAR) e do Mecanismo de Verificação Alargado da CIRGL, além de permitir a entrada da ajuda humanitária.
3. Reitera a necessidade de retomar urgentemente as discussões relativas à questão do M23, e de todos os grupos armados que operam na RDC, no âmbito do Processo de Nairobi.
4. Insta a RDC e o Ruanda a respeitarem os compromissos assumidos no Processo de Luanda, permitindo a convocação urgentemente de uma Cimeira Tripartida em Luanda, em data a ser comunicada.
Feito em Luanda, aos 29 de janeiro de 2025.
crédito: Jornal de Angola
