A declaração foi feita pela deputada Arlete Borges, chefe da delegação angolana, que destacou o papel do instrumento jurídico como um marco essencial na promoção da justiça e da igualdade entre homens e mulheres no continente.
Segundo a parlamentar, a elaboração da lei modelo resultou de “um trabalho árduo e comprometido da Comissão responsável, que soube integrar diferentes perspectivas e superar desafios para construir uma proposta sólida e representativa das aspirações africanas”.
Arlete Borges sublinhou que o documento constitui “um pacto com a justiça” e uma resposta directa às desigualdades que ainda afectam milhões de mulheres e meninas em África, limitando o acesso a oportunidades e direitos fundamentais.
A deputada apelou, igualmente, à transformação da lei modelo em legislação nacional e políticas públicas concretas, de forma a garantir que os princípios da igualdade de género se traduzam em acções práticas e mensuráveis nos diferentes Estados africanos.
A 6.ª Sessão Ordinária da 6.ª Legislatura do Parlamento Pan-Africano decorre sob o tema da União Africana para 2025, intitulado “Justiça para os Africanos e as Pessoas de Ascendência Africana Através de Reparações”.
