Uma delegação angolana chefiada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, encontra-se na cidade da Praia, em Cabo Verde, para participar na II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre de 3 a 5 deste mês.
De acordo com uma nota do MAPTSS, a ministra deverá discursar no encontro ainda esta terça-feira, ocasião em que também assinará diversos acordos de cooperação com os Estados-Membros da organização.
A agenda inclui igualmente o II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP. Entre os principais temas previstos destacam-se Migração Laboral, Trabalho Digno na CPLP, Plano de Acção de Combate ao Trabalho Infantil 2026-2028 e a Convenção Multilateral de Segurança Social.
Segundo a organização, um dos objectivos centrais é aprofundar o conhecimento sobre o trabalho infantil em cada Estado-Membro, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e estratégias conjuntas de prevenção. Espera-se que a reunião reforce as capacidades técnicas e institucionais dos países da CPLP nesta matéria, além de promover a partilha de experiências e o trabalho em rede.
O encontro deverá igualmente impulsionar o diálogo político e social para a adopção de medidas que garantam o combate efetivo ao trabalho infantil, em estreita cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A reunião analisará o II Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030), que sucede ao PACTI (2021–2025) e reafirma o compromisso dos Estados com a eliminação das piores formas de exploração infantil, alinhado com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O plano apoia o Eixo 7 do PECTAS-CPLP (2024–2030) e organiza-se em três áreas: produção de conhecimento, reforço institucional e políticas públicas, e articulação intersectorial e diálogo político.
Durante a reunião, serão realizadas ações de capacitação e sensibilização dirigidas a agentes governamentais, empregadores, trabalhadores e organizações da sociedade civil, visando fortalecer respostas nacionais de carácter transversal e multisectorial.
Espera-se ainda a criação do Observatório do Trabalho Infantil da CPLP, que produzirá publicações periódicas com dados atualizados e acessíveis sobre o fenómeno, incluindo infografias. A CPLP pretende igualmente desenvolver materiais informativos em língua portuguesa — como folhetos, vídeos e brochuras — para apoiar campanhas conjuntas com a OIT.
