Angola torna-se o 60.º Estado a assinar a Convenção da ONU contra o Cibercrime

A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime é o único tratado universal sobre criminalidade informática, constituindo um marco jurídico internacional para a prevenção e combate ao cibercrime, bem como para o reforço da cooperação internacional entre os Estados.

O documento visa harmonizar as legislações nacionais em matéria de crimes informáticos, abrangendo tanto os delitos puramente tecnológicos como os crimes tradicionais cometidos por meios digitais. Prevê ainda a criação de mecanismos modernos de obtenção de provas electrónicas, de cooperação internacional e de capacitação técnica dos operadores de justiça.

De igual modo, a Convenção estabelece princípios de partilha de tecnologia e apoio técnico a países em vias de desenvolvimento, promovendo uma resposta global e coordenada ao cibercrime, fenómeno crescente e sem fronteiras.

Angola teve participação activa na elaboração do tratado, através de um grupo técnico multissectorial e multidisciplinar, coordenado pelo procurador-geral adjunto da República, Gilberto Mizalaque Vunge. As negociações prolongaram-se por cerca de três anos, em Viena e Nova Iorque, no âmbito dos órgãos das Nações Unidas.

A delegação angolana presente na cerimónia foi chefiada pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, e a assinatura, em nome do Estado angolano, foi efectuada pelo embaixador em Hanói, Fernando Miguel.

Após a assinatura, seguirá o processo de ratificação interna junto das entidades competentes e o depósito dos instrumentos de ratificação nas Nações Unidas, etapa necessária para a plena adesão de Angola à Convenção.