Esta iniciativa visa reconhecer e valorizar o contributo dos cidadãos que participaram na Luta de Libertação Nacional e na defesa da pátria, assegurando-lhes direitos económicos e sociais em regime especial.
O ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos "Liberdade", referiu que o projeto de Lei de Proteção Especial do Antigo Combatente e do Veterano da Pátria está em análise, aguardando aprovação pelos órgãos competentes.
Este projeto pretende garantir estabilidade material e moral aos antigos combatentes e seus familiares, incluindo viúvas, órfãos e descendentes de combatentes tombados ou falecidos.
Além disso, o processo de recadastramento e prova de vida permitiu ao Executivo reajustar a tabela de pensões de mérito dos antigos combatentes e emitir cartões de identidade específicos para deficientes de guerra e familiares de combatentes falecidos.
Esta medida insere-se nos esforços contínuos do governo para melhorar as condições de vida dos antigos combatentes, reconhecendo o seu papel histórico e assegurando-lhes acesso facilitado aos serviços públicos essenciais.
