Assembleia Nacional considera “aceitável” execução do OGE no terceiro trimestre de 2025

A apreciação resulta da análise dos relatórios-pareceres de execução orçamental apresentados pelas comissões técnicas especializadas do Parlamento, que abrangem sectores como Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desportos, Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente.

No domínio da Administração do Estado e do Poder Local, os deputados da 4.ª Comissão Técnica Especializada reconheceram a existência de “parâmetros aceitáveis” na execução do OGE de 2025. O respectivo relatório-parecer foi aprovado com 12 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção. Os parlamentares destacaram avanços na transparência das finanças públicas, no cumprimento dos prazos legais e na melhoria da qualidade da informação disponibilizada pelo Executivo.

A análise territorial revelou uma forte concentração da arrecadação e da despesa na província de Luanda, responsável por cerca de 35,9 por cento das receitas provinciais e 26 por cento das despesas executadas. Benguela, Huambo e Huíla surgem a seguir, enquanto o Cuando e o Moxico-Leste registaram os níveis mais baixos de execução orçamental.

Relativamente à despesa por órgãos da Administração Central do Estado, o relatório aponta uma execução global de 44,9 por cento, com destaque para o Ministério da Administração do Território, cuja taxa de execução ultrapassou os 100 por cento no período em análise. Em contrapartida, programas estruturantes como a Desconcentração e Descentralização Administrativa e o Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza apresentaram níveis reduzidos de execução.

A execução do Programa de Investimento Público (PIP) situou-se nos 25 por cento no III trimestre de 2025, representando um crescimento de 68 por cento em comparação com o mesmo período de 2024. O sector social concentrou 59 por cento da despesa, enquanto as áreas da Defesa e Segurança absorveram apenas 3 por cento, evidenciando desequilíbrios na distribuição funcional dos recursos.

Apesar dos progressos registados na gestão das finanças públicas, a Comissão alertou para a persistência de desigualdades interprovinciais, recomendando o reforço das políticas de redistribuição territorial, a melhoria da arrecadação local e um acompanhamento mais rigoroso de programas como o PIIM e o Kwenda, actualmente na sua segunda fase.

No sector da Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desportos, a 7.ª Comissão aprovou o relatório-parecer com sete votos a favor, três contra e nenhuma abstenção. O presidente da Comissão, Faria Paulo, considerou baixos os níveis de execução orçamental, sobretudo na área da Cultura, onde alguns programas apresentaram taxas inferiores a 15 por cento, situação que motivou preocupações quanto ao impacto real das verbas executadas.

Já a 10.ª Comissão, responsável pelos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente, aprovou o relatório-parecer com sete votos a favor, três contra e nenhuma abstenção, incidindo a análise sobre direitos civis e políticos, ambiente, biodiversidade e reclamações apresentadas pelos cidadãos.

Por sua vez, a 6.ª Comissão, que acompanha os sectores da Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, aprovou o balanço da execução do OGE com nove votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção. O órgão parlamentar anunciou a realização de visitas de trabalho a hospitais, escolas e instituições do ensino superior, bem como deslocações ao interior do país e missões internacionais à Namíbia e ao Quénia, com vista ao reforço do acompanhamento e da troca de boas práticas.