Assembleia Nacional discute amanhã o Projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso

A partir de terça-feira, a Assembleia Nacional vai dedicar-se à análise e votação de propostas que integram o Pacote Legislativo Eleitoral, com destaque para o Projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

As sessões, que decorrem na Sala Multiuso do Parlamento, contarão com a apresentação de propostas tanto do Titular do Poder Executivo quanto da UNITA, num esforço conjunto para ajustar e modernizar o quadro legal relacionado ao processo eleitoral em Angola.

O Registo Eleitoral Oficioso é uma das medidas centrais em debate, com o objectivo de tornar o processo de inscrição de eleitores mais automatizado, inclusivo e transparente, reduzindo obstáculos burocráticos e reforçando a participação cívica.

Este passo é visto como parte de um esforço mais amplo para garantir maior integridade e confiança nos processos eleitorais futuros, no contexto das reformas democráticas em curso no país.