Comerciante guineense condenado e expulso de Angola por comércio ilegal de materiais ferrosos

Além da pena de multa, o tribunal determinou a expulsão do cidadão do território nacional, na sequência do processo instaurado pelas autoridades após a sua detenção.

O homem foi detido no dia 24 de Agosto, pela Polícia Nacional, através da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), por alegadamente desenvolver de forma clandestina e reiterada actividades relacionadas com a pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
Depois da detenção, o processo foi remetido ao Tribunal da Comarca de Luanda, que procedeu ao julgamento sumário durante o fim-de-semana e decidiu pela condenação do arguido e pela sua expulsão de Angola.

Após a decisão judicial, o cidadão foi encaminhado para o Centro de Detenção do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), no Icolo e Bengo, onde permanece à ordem da entidade competente, enquanto são cumpridos os procedimentos necessários para a execução da medida de expulsão.
Segundo o porta-voz da DIIP, Quintino Ferreira, a actividade era exercida em violação das disposições legais em vigor.

A proibição da actividade de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos foi estabelecida em Janeiro deste ano, abrangendo todo o território nacional. A medida foi adoptada pelas autoridades com o objectivo de reduzir os riscos associados ao vandalismo de bens públicos, que tem provocado prejuízos ao Estado.
O diploma que entrou em vigor em Janeiro determina a interdição da actividade comercial de pesagem de metais ferrosos e não ferrosos e abrange, entre outros, casas de pesagem, sucateiros, intermediários e entrepostos ligados a este tipo de negócio.