Comissão Económica aprecia medidas sobre comércio, dívida, portagens e agricultura

Entre os principais temas, foi apreciada uma proposta de lei para definir taxas preferenciais às mercadorias provenientes dos países da SADC, no âmbito do protocolo regional de comércio.

A Comissão avaliou ainda a execução do Plano Anual de Endividamento 2025, destacando a redução da inflação para 15,7%, o crescimento do PIB em 3,13% e a diminuição do rácio da dívida pública face ao PIB para 46,94%.
Foram também analisados um diploma sobre as taxas de portagem e outro que estabelece o sistema de protecção de sementes, com o objectivo de reforçar a produção agrícola e a segurança alimentar.