CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Angolanas e angolanos,
Angola celebra 50 anos de Independência Nacional com um calendário extenso de eventos, mas sem espaços para debates sobre conquistas e perdas. Um novo estudo visa combater a fome, pobreza, desemprego e crise económica, promovendo uma gestão transparente dos recursos. Um inventário detalhado das finanças públicas é apresentado para melhorar a abordagem dos gestores políticos e ajudar os atores econômicos. Para superar décadas de desperdício, é necessário rigor, disciplina, transparência e coragem. O governo deve priorizar o serviço público em vez de eventos festivos. Caso contrário, os angolanos devem se mobilizar para garantir a alternância em 2027 e resgatar o país da estagnação económica, social e política.
A estrutura inclui:
1. Introdução
2. Primeira Década (2002-2011): Caracterização e análise do comportamento da dívida pública
3. Segunda Década (2012-2022): Revisão do comportamento da dívida pública
4. Duas Décadas Perdidas: Identificação das falhas ocorridas
5. Diversificação Econômica: Avaliação da diversificação e dificuldades atuais
6. Terceira Década: Análise do Orçamento de Estado de 2025
7. Ciclo Governativo 2028-2032: Desafios futuros
8. Conclusão
O objetivo é fornecer uma perspectiva abrangente sobre os desafios e oportunidades da economia de Angola ao longo dessas três décadas.
INTRODUÇÃO
Em 2023, Angola entrou na terceira década pós-conflito, com as duas primeiras décadas sendo vistas como oportunidades desperdiçadas. O foco agora deve estar no futuro, particularmente no Orçamento de Estado para 2025 e no Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027. A história económica recente de Angola ajuda a entender as condições atuais e as limitações futuras. Sem um diagnóstico correto do passado, as soluções para a economia angolana continuarão inadequadas. Este estudo aborda três partes: a primeira década pós-conflito (2002-2011), a segunda década (2012-2022) e a terceira década (iniciada em 2023), destacando a necessidade de reformas económicas e uma análise de longo prazo do desenvolvimento do país.
2. Primeira Década 2002-2011
2.1 Breve Caracterização
Entre 2002 e 2011, Angola passou por uma fase crucial pós-conflito. Em 2002, a dívida pública acumulada era de 11 bilhões de dólares, com um serviço da dívida de 1 bilhão de dólares. A produção de petróleo aumentou significativamente, atingindo 1,9 milhões de barris por dia em 2008 a um preço de 144 dólares por barril. A economia cresceu, com um PIB passando de 15 bilhões de dólares em 2002 para 112 bilhões em 2011, e a receita fiscal acumulada alcançou 286 bilhões de dólares. Apesar do crescimento, o governo angolano teve a chance de liquidar a dívida antecipadamente, dada a alta receita anual durante essa década.
2.2 E qual terá sido o comportamento da Dívida Pública?
Durante o período de 2002 a 2009, apesar do aumento das receitas fiscais, o endividamento do governo angolano também cresceu significativamente. Entre 2002 e 2006, a dívida acumulada era de 10,8 bilhões de dólares, enquanto a receita fiscal aumentou de 4 bilhões para 21 bilhões de dólares. No entanto, a dívida subiu para 14 bilhões em 2007, 28 bilhões em 2008 e 40 bilhões em 2009. Sob a presidência de João Lourenço, a dívida atingiu um recorde de 96 bilhões de dólares em 2019.
O orçamento de Estado também cresceu, passando de 5 bilhões de dólares em 2002 para 25 bilhões em 2007. Em 2008, apesar de uma receita fiscal de 43 bilhões de dólares, o governo gastou 47 bilhões e aumentou o endividamento durante o boom econômico. Este aumento da dívida foi visto como um processo de drenagem de recursos para a elite política, sem mudanças significativas nas práticas de gestão.
3. Segunda Década 2012-2022
Durante a primeira década pós-conflito, Angola experimentou um boom econômico devido aos altos preços do petróleo, que foi atribuído às políticas do governo. No entanto, essa narrativa gerou uma falsa sensação de segurança econômica. A euforia inicial transbordou para a segunda década, atingindo seu pico em 2014, com o PIB alcançando 146 bilhões de dólares e o rendimento médio por habitante chegando a 5,4 mil dólares por ano.
O governo manipulou a taxa de câmbio para subsidiar importações, o que desestimulou a agricultura e a indústria local. A economia registrou baixas taxas de inflação e altos salários na função pública, mas também houve uma fuga de capitais e manipulação cambial pelo Banco Nacional de Angola (BNA), resultando em uma crise socioeconômica.
As políticas econômicas adotadas fragilizaram ainda mais a economia, beneficiando uma classe oligárquica. Em 2015, a economia estagnou e entrou em depressão nos anos seguintes, com uma queda acumulada de -11% entre 2016 e 2020. A culpa pela crise foi atribuída à queda dos preços do petróleo, mas a má gestão econômica também desempenhou um papel significativo.
3.1 Novamente a Dívida Pública
Durante os anos de 2011 a 2014, apesar das receitas fiscais recordes de Angola, que ultrapassaram os 50 bilhões de dólares anuais, o governo continuou a contrair dívida pública. Em 2014, mesmo com uma receita fiscal de 45 bilhões de dólares, o governo gastou 53 bilhões, gerando um déficit orçamental de 8 bilhões de dólares, e a dívida aumentou para 58 bilhões. Em 2015, as receitas fiscais caíram para 28 bilhões e a dívida continuou a aumentar, atingindo 85 bilhões em 2017 e 94 bilhões em 2018. Esse aumento constante da dívida levou a altos custos de serviço da dívida, pressionando ainda mais a economia do país.
4. Duas Décadas Perdidas: O que falhou?
“Se homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os anjos governassem os homens, nem controlos externos nem internos sobre o governo seriam necessários.” É com esta citação de James Madison (The Federalist, nº 51) que iniciamos esta análise do que terá falhado em termos económicos nas duas primeiras décadas.
A análise das duas primeiras décadas pós-conflito em Angola revela falhas significativas nas instituições do país. Apesar de receitas fiscais substanciais, principalmente do petróleo, a ausência de liberdade de imprensa, Estado de direito e respeito à propriedade privada prejudicou a governança. A corrupção generalizada e a falta de controle sobre o governo resultaram em um uso ineficiente dos recursos. Entre 2002 e 2022, 544 bilhões de dólares em receitas fiscais foram mal administrados, somando-se a uma dívida acumulada de 81 bilhões de dólares até o final de 2022, e uma despesa de 21 bilhões de dólares com o serviço da dívida em 2022. A má gestão financeira sufocou famílias e empresas, agravando a crise dos serviços públicos no país.
5. Que avaliação se pode fazer da Diversificação?
Em 2002, Angola emergiu de uma guerra civil dependendo fortemente do petróleo, que representava 92% das exportações. De 2002 a 2022, apesar de uma receita fiscal acumulada de 544 bilhões de dólares e investimentos significativos, a dependência do petróleo aumentou para 95% das exportações, enquanto as exportações do setor não petrolífero caíram para 5%. Os projetos de investimento público e promoção econômica privada falharam em diversificar as fontes de receita do país, deixando Angola ainda mais dependente do petróleo.
5.1 Diversificação - Mais Difícil do Que no Passado
Nos primeiros cinco anos pós-guerra, Angola tinha um serviço da dívida relativamente baixo, mas a dívida pública acumulada aumentou significativamente, atingindo 81 bilhões de dólares em 2022, com 64% sendo externa. Esse aumento drenou mais de 90% dos recursos orçamentais destinados à educação e saúde. A indústria petrolífera, em declínio, gera atualmente metade das divisas do auge do boom petrolífero. A prioridade é pagar credores externos, prejudicando a produção nacional e a transparência cambial. A pesada carga fiscal sufoca empresas, resultado das políticas do governo, prejudicando a economia. Para um futuro melhor, Angola precisa de uma governança patriótica e responsável.
6. Terceira Década
A terceira década começou em 2023, junto com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, o segundo de João Lourenço. Durante seu primeiro mandato, a economia teve um crescimento acumulado negativo de 4%, com uma média de -1% ao ano, bem abaixo da meta de 3% ao ano. Projeções indicam que, se as expectativas de crescimento se confirmarem, o rendimento médio por habitante em 2027 será igual ao de 2006, cerca de 2,6 mil dólares ao ano.
O atual ciclo governativo é condicionado pelos erros das duas décadas anteriores, especialmente as decisões de João Lourenço desde 2018. Mesmo alertado pela UNITA sobre a necessidade de uma auditoria externa da dívida pública, ele não tomou medidas adequadas, resultando em um fardo financeiro para famílias e empresas. As reformas institucionais necessárias para transformar os recursos naturais em bênção continuam adiadas. A dívida pública crescente desde 2018 tem prejudicado os investimentos privados, que temem expropriações e a falta de divisas para repatriamento de lucros.
6.1 Orçamento Geral do Estado 2025
O Orçamento Geral do Estado de 2025, em execução desde 1º de janeiro, prevê uma despesa de 35 bilhões de kwanzas (cerca de 35 bilhões de dólares). Este valor representa um aumento de 40% em relação ao orçamento de 2024. No entanto, 51% desta despesa é destinada ao serviço da dívida, o que indica uma insustentabilidade financeira. O orçamento para educação e saúde em 2024 foi subexecutado, e o valor previsto para 2025 é irrealista sem desvalorização da moeda.
Com uma arrecadação prevista de 19,8 bilhões de kwanzas, o orçamento já apresenta um déficit de 2,2 bilhões de kwanzas, sem incluir despesas secundárias essenciais. A situação financeira do país é crítica, com um buraco orçamentário de aproximadamente 15 bilhões de kwanzas, difícil de financiar no atual contexto econômico. Isso gera incertezas para investidores e adia o desenvolvimento do setor privado, indicando um retrocesso econômico e social até 2027.
7. Ciclo Governativo 2028-2032: Que Desafios?
Para reverter o atual ciclo de declínio estrutural e melhorar as condições de vida, Angola precisa de um crescimento económico robusto, contínuo e sustentável. A economia angolana deve duplicar de tamanho, passando de 94,4 mil milhões de dólares em 2023 para 187 mil milhões de dólares, para recuperar o padrão de vida de 2011-2015.
Se a economia crescer 3% ao ano, serão necessários 23 anos para duplicar. A um crescimento de 1% ao ano, seriam necessários 70 anos. Para alcançar essa meta em 10 anos, seria preciso um crescimento de 7% ao ano, e 10% ao ano reduziria o tempo para 7 anos. A experiência da China mostra que reformas institucionais e pró-mercado são essenciais para o crescimento sustentável.
A celebração dos 50 anos de Independência de Angola deve focar em dados rigorosos e verdadeiros para alcançar metas de emprego, desenvolvimento e estabilidade. Reformas políticas e econômicas são necessárias para libertar o mercado e implementar mudanças urgentes. Alternância política em 2027 poderia proporcionar o choque positivo necessário para essas reformas. O desafio é duplicar o PIB estimado de 187 mil milhões de dólares a cada sete anos, visando um crescimento anual médio de 10%. Angola enfrenta a necessidade urgente de corrigir más práticas que impedem a prosperidade dos angolanos.
8. Conclusão
Em conclusão, a economia angolana está presa a um partido-Estado que se alimenta dela e não pretende soltá-la por questões de sobrevivência política. A mudança é urgente nas eleições de 2027. A UNITA se compromete a enfrentar esse desafio e convida as forças patrióticas do país a se unirem para garantir um futuro melhor para Angola. Estamos numa encruzilhada e precisamos de coragem para abraçar as soluções juntos.
Muito obrigado.
Luanda, 21 de Janeiro de 2025. –
O Presidente da UNITA
Adalberto Costa Júnior
