Conselho de Ministros aprova pacote legislativo para dinamizar o Turismo em Angola

m nota enviada ao Jornal de Angola Online, o Ministério do Turismo informou que, durante a 12.ª sessão ordinária orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foram apreciados 11 diplomas relacionados ao setor turístico.

Entre as matérias contempladas estão alterações aos regimes jurídicos de empreendimentos turísticos, agências de viagens e estabelecimentos de restauração, além de revisões no sistema de emissão de alvarás de exploração, incluindo a introdução de taxas únicas de licenciamento.

O pacote legislativo inclui ainda medidas para impulsionar o turismo de eventos e marítimo, bem como a proposta de Lei da Taxa de Turismo, iniciativas que visam aumentar a competitividade de Angola como destino turístico e criar um ambiente mais favorável para investimentos no setor.