Contas bancárias de Irene Neto e dos filhos congeladas em Portugal a pedido de Angola

Num requerimento apresentado a 17 de Setembro junto do Tribunal da Relação de Lisboa, os advogados da família contestaram uma decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, de 11 de Março, que recusou anular a apreensão das contas, realizada em 2020. Segundo a decisão judicial, o tribunal considerou que não podia ordenar o desbloqueio, uma vez que recebera, em 2024, um novo pedido de Angola para a transferência dos saldos para os cofres do Estado angolano.

O caso está relacionado com o processo judicial de Carlos Manuel de São Vicente, empresário luso-angolano e marido de Irene Neto. Em Março de 2022, o Tribunal da Comarca de Luanda condenou-o a nove anos de prisão efectiva pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, além de determinar o pagamento de uma indemnização de 4,5 mil milhões de dólares ao Estado angolano e a perda dos bens apreendidos no processo.

A apreensão das contas da família decorre de um processo de cooperação judiciária internacional. A contestação apresentada em Portugal centra-se, entre outros aspectos, no direito ao contraditório e na possibilidade de os afectados questionarem judicialmente o congelamento dos seus fundos.