CSMJ abre candidaturas para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo

De acordo com a nota de imprensa a que o Jornal de Angola Online teve acesso, o documento que regula o processo eleitoral encontra-se disponível no site oficial do CSMJ (www.csmj.ao
).

Nos termos do artigo 4.º do regulamento, podem concorrer à presidência do Tribunal Supremo todos os juízes conselheiros em efectividade de funções. As candidaturas deverão ser apresentadas através de um requerimento dirigido à Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral é presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, João Carlos António Paulino, tendo como vice-presidente o juiz desembargador e vogal do CSMJ, José Sequeira Lopes, e como secretária a juíza desembargadora e vogal do CSMJ, Tânia Mariza Araújo Pereira Brás.

Conforme estabelece o regulamento, o processo de votação será iniciado com a convocatória do Plenário, feita pela Presidente Interina do Tribunal Supremo, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data da votação.

Com esta medida, o Conselho Superior da Magistratura Judicial dá início a uma nova fase do processo que visa garantir transparência e legitimidade na escolha da futura liderança do mais alto órgão judicial do país.