Cunene Reforça Fiscalização para Garantir Registo de Trabalhadores na Segurança Social

Segundo o chefe da Secção de Segurança Social e Inspecção, Israel Taeati, só no primeiro semestre de 2025 foram registadas 4.200 empresas e assegurados 44.836 trabalhadores na província. Apesar desses avanços, ainda existem 2.143 trabalhadores que continuam fora do sistema, situação que levou o INSS a adoptar novas estratégias de fiscalização e sensibilização junto das entidades empregadoras.

Taeati explicou que o Instituto é responsável por arrecadar contribuições e assegurar benefícios como abonos de família, pensões, e subsídios de maternidade. No entanto, destacou que a inscrição no sistema é da exclusiva responsabilidade dos empregadores, não podendo o trabalhador fazê-lo por iniciativa própria. Para reforçar essa obrigação, foi aprovado o Decreto Presidencial 151/24, de 17 de Julho de 2024, que impõe às empresas o registo electrónico dos seus trabalhadores, bem como a actualização contratual e salarial.

Além do reforço da fiscalização, o INSS tem promovido palestras, encontros com empregadores e sindicatos, e campanhas de sensibilização. A instituição também disponibilizou canais para denúncias anónimas, permitindo que trabalhadores excluídos do sistema possam reclamar os seus direitos. “Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade e os casos encaminhados para os devidos trâmites legais”, garantiu Israel Taeati.