Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra 77 anos de existência

A Declaração foi adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, em Paris, através da resolução 217 A (III), com oito abstenções e nenhum voto contra. Redigida por uma comissão internacional liderada por Eleanor Roosevelt, a DUDH reuniu 18 membros de diferentes culturas, religiões e visões políticas, incluindo René Cassin, Charles Malik, Peng Chung Chang e John Humphrey.

O documento surgiu num contexto de forte tensão global, marcado pela divisão entre blocos ocidental e comunista, tornando a busca por consenso uma tarefa monumental. Em menos de dois anos, foi criado um texto que consagra direitos essenciais como a igualdade, a liberdade, a segurança pessoal, a proibição de tortura e escravidão, o direito à vida, à liberdade de expressão, à nacionalidade, ao trabalho e à liberdade religiosa.

Principais princípios da DUDH

Igualdade e dignidade: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e dignidade.

Liberdade e segurança: Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Proibição da escravidão e tortura: Nenhum ser humano deve ser submetido à escravidão, tráfico de pessoas ou castigos cruéis.

Justiça: Direito a julgamento justo, público e imparcial.

Liberdade de locomoção: Direito de circular e residir dentro do país, bem como sair e retornar.

Família e casamento: Direito de contrair matrimônio com consentimento livre e fundar família.

Trabalho e associação: Direito ao trabalho, condições justas, proteção contra desemprego e liberdade sindical.

Liberdade de pensamento e religião: Direito de mudar e manifestar crenças sem interferência.

Direitos Humanos em Angola

Angola é signatária da DUDH desde 1976, comprometendo-se a garantir sua implementação por meio de políticas públicas, como a Estratégia Nacional de Direitos Humanos (ENDH), apoiada pelo PNUD. A Constituição angolana reconhece a prevalência dos tratados internacionais sobre o ordenamento jurídico nacional, assegurando a proteção dos direitos fundamentais.

Apesar do compromisso formal, o país enfrenta desafios práticos, incluindo restrições a liberdades, uso desproporcional da força e impunidade, destacando a necessidade contínua de fortalecer mecanismos de proteção e implementação efetiva dos direitos humanos.

Considerações finais

A DUDH continua a servir como guia universal para a promoção e proteção dos direitos fundamentais, sendo um instrumento essencial para a construção de sociedades justas, democráticas e pacíficas. O documento reforça que os direitos e liberdades não podem ser exercidos contrariamente aos objetivos das Nações Unidas e que nenhum Estado, grupo ou indivíduo tem o direito de destruir esses princípios universais.