Durante a discussão da proposta de lei, ontem, o deputado David Kissadila destacou que o impacto do consumo de álcool afeta diretamente as famílias. Ele defendeu que o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher seja ouvido, pois o consumo de álcool contribui para a desestruturação familiar.
Kissadila sugeriu a inclusão de uma cláusula na lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas perto de cemitérios, considerando-os locais sagrados que merecem respeito e dignidade. A deputada Lizeth Gonga apoiou a ideia e ressaltou a necessidade de revisar os artigos relacionados a pequenas, médias e grandes empresas, visto que muitas cantinas atuam como varejistas e atacadistas ao mesmo tempo.
Os deputados propuseram várias mudanças, incluindo a renomeação da proposta de lei para “Lei Especial de Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas” e a proibição da venda de álcool a uma distância de 300 a 500 metros de certas instituições.
Em relação aos horários de venda, sugeriram estender a proibição de 8h00 às 18h00 para até 21h00. Também recomendaram revisar a definição dos agentes envolvidos, sejam vendedores ou consumidores, dentro do perímetro proibido, e avaliar a eficácia da fiscalização sem comprometer a liberdade dos cidadãos e comerciantes, além de grandes superfícies comerciais, organizações turísticas e eventos ocasionais.
O projeto de lei, ainda em discussão, estabelece normas para a disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas próximas a instituições hospitalares, militares, policiais e educacionais, ressaltando os riscos à saúde, ao desempenho profissional e ao aprendizado.
