A orientação foi apresentada pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) e pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Na prática, cada empresa deverá definir claramente como pode gastar o seu dinheiro, quem pode autorizar despesas, como escolher fornecedores e quais os procedimentos a seguir.
As novas regras devem respeitar princípios como transparência, concorrência, legalidade e boa gestão dos recursos públicos.
Ou seja, a ideia é que as empresas tenham regras mais claras para evitar gastos sem controlo e garantir maior organização nas aquisições.
Fonte: Rádio Nacional de Angola (RNA).

Foto: Empresas públicas têm 90 dias para criar novas regras de compras — Arquivo CF