Especialista aponta partilha de bens e residência familiar como prioridades na revisão do Código da Família

A professora universitária Luzia Sebastião afirmou que a revisão do Código da Família é uma necessidade imediata, sobretudo devido a questões relacionadas com a partilha de bens e a residência familiar, áreas onde a legislação actual já não responde de forma satisfatória às dinâmicas sociais contemporâneas.

Segundo a especialista, as mudanças registadas no padrão das relações conjugais, o aumento de uniões não formalizadas e a complexidade crescente dos patrimónios familiares exigem uma legislação mais clara, equilibrada e ajustada às práticas actuais. Luzia Sebastião explicou que conflitos sobre divisão de bens após separações e disputas sobre a residência da família têm sido cada vez mais frequentes e, muitas vezes, difíceis de resolver com base nas normas em vigor.

A docente sublinhou que a modernização da lei deve garantir maior segurança jurídica às famílias, proteger interesses de menores e promover soluções mais justas nos processos de dissolução de uniões e gestão patrimonial. Acrescentou ainda que a revisão do Código permitirá acompanhar as transformações sociais vividas no país e alinhar a legislação às exigências actuais de convivência familiar.

A discussão sobre a actualização do Código da Família tem vindo a ganhar força entre académicos, juristas e especialistas, que defendem um quadro legal mais moderno, inclusivo e adaptado às mudanças da sociedade angolana.