Evaristo Solano nomeado vice-presidente do Tribunal de Contas

A nomeação de Evaristo Solano ocorre um dia após a sua designação como juiz conselheiro do Tribunal de Contas, na sequência do concurso curricular destinado ao provimento de quatro vagas de magistrados daquele órgão superior de fiscalização financeira.

Além de Evaristo Solano, foram igualmente nomeados como juízes conselheiros João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes.

O processo de seleção foi conduzido em conformidade com o artigo 184.º da Constituição da República de Angola e o artigo 27.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março, que define o regime jurídico do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

A homologação dos resultados finais do concurso ocorreu durante uma sessão extraordinária do CSMJ, realizada a 29 de Outubro, após avaliação da Comissão de Júri.

Com esta nomeação, o Tribunal de Contas reforça a sua composição e consolida a missão de assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, em benefício do Estado e dos cidadãos.

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