Ex-governador Higino Carneiro responde por peculato e burla em dois processos-crime

Francisco Higino Lopes Carneiro, antigo dirigente das províncias do Cuando Cubango e de Luanda, foi constituído arguido em dois processos-crime que se encontram em tramitação na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), segundo informou, esta terça-feira, o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), citado pela Rádio Nacional de Angola.

De acordo com a nota, os processos em causa correspondem aos n.º 46/19 e n.º 48/20, ambos relacionados com factos verificados enquanto o ex-governante desempenhava funções públicas.

No processo n.º 46/19, Higino Carneiro é acusado de ter utilizado fundos públicos para fins pessoais durante o período em que chefiou o Governo Provincial do Cuando Cubango. Estes factos enquadram-se no crime de peculato, previsto e punido pelo artigo 362.º do Código Penal.

Já no processo n.º 48/20, o antigo governador de Luanda foi indiciado pelo crime de burla qualificada, previsto no artigo 418.º do mesmo diploma legal. Segundo a PGR, o arguido terá recebido de uma empresa privada mais de 60 viaturas, que posteriormente distribuiu a diversas pessoas, sem proceder ao pagamento devido, enquanto exercia a liderança do Governo Provincial de Luanda.

As autoridades continuam a investigar os casos, num momento em que se reforçam as medidas de responsabilização e fiscalização de actos de gestão pública no país.