Exalgina Gamboa enfrenta instrução preparatória em processo-crime

A informação consta de um comunicado de esclarecimento do Tribunal de Contas, em reacção às notícias postas a circular em alguns sites, sobre um alegado arquivamento, em Junho do ano passado, do processo, em que é arguida a ex-presidente do Tribunal de Contas.

No documento, o órgão superior de controlo financeiro do Estado sublinha que os referidos processos tramitam normalmente, sem qualquer interferência do Tribunal de Contas.

O Tribunal considera por isso “infundada” a informação sobre o alegado arquivamento.

O comunicado esclarece que no interregno entre a cessação de funções de Exalgina Gambôa e a entrada em funções do actual presidente, foi instaurada, no âmbito dos procedimentos administrativos internos, uma auditoria ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas, com o objectivo de se avaliar a sua eficiência funcional e conformidade legal.

A referida auditoria foi conduzida por uma juíza relatora que, depois de verificar a conclusão da mesma e confirmar o alcance dos propósitos que fundamentaram a sua instauração, ordenou o arquivamento do relatório da auditoria em causa.

Na verdade, o que constituiu objecto de arquivamento foi o relatório da auditoria feita ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas, face à consumação do propósito que deu azo à sua instauração, facto que não se pode confundir com os processos-crime instaurados contra Exalgina Gambôa pela Procuradoria-Geral da República, os quais continuam a tramitar normalmente, sem qualquer interferência do Tribunal de Contas.

O documento termina sublinhando que, qualquer interpretação que sugira a interferência do Tribunal de Contas nos processos judiciais que envolvem a ex -presidente do Tribunal de Contas, ou que atribua a esta instituição a competência para decidir sobre o arquivamento de tais processos, é falsa.