Executivo propõe redução das taxas do IRPC para empresas e bancos

A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, durante a discussão do novo Código do IRPC nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, com o objectivo de responder às preocupações dos deputados sobre a carga fiscal suportada pelas empresas.

O Executivo propôs igualmente a harmonização em 10% das taxas aplicáveis aos rendimentos de capitais e prediais. O novo código pretende unificar a tributação dos rendimentos das empresas, substituindo o actual modelo baseado em diferentes impostos por um imposto único.

A discussão do diploma tinha sido suspensa devido à falta de consenso entre o Governo e os deputados. Com as novas propostas, as partes procuram chegar a um entendimento antes da conclusão da apreciação na especialidade.