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O decreto presidencial que regulamentava o subsídio à tarifa aérea na rota entre Cabinda e outras regiões foi revogado esta semana. Com essa decisão, o Governo delegou aos ministros das Finanças e dos Transportes a responsabilidade de definir e aprovar critérios, valores e mecanismos para a atribuição do subsídio às tarifas de transporte aéreo e marítimo, incluindo cargas acompanhadas ou desacompanhadas por empresas públicas.
Segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, a medida busca garantir uma transição gradual do subsídio do transporte aéreo para o marítimo, baseada em estudos técnicos detalhados. Os dois ministérios também terão a função de validar contratos e outros instrumentos de apoio para operadores beneficiários, assegurando a viabilidade econômica e a qualidade dos serviços oferecidos. Além disso, caberá aos ministros fixar as tarifas finais para passageiros e determinar as compensações financeiras a serem transferidas aos operadores.
