Generais Acusados de Fraude Estatal

Na sessão de ontem no Supremo Tribunal, durante a apresentação dos argumentos da acusação, o Ministério Público citou também o ex-PCA da Sonangol, Manuel Vicente, e afirmou que os acusados agiram voluntariamente, conscientes de que suas ações eram proibidas e puníveis por lei.

A acusação alega que Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, juntamente com o ex-PCA da Sonangol, se apropriaram de 22 edifícios estatais na urbanização Vida Pacífica, para depois revendê-los ao Estado, que financiou sua construção.

“Os acusados Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos e Yu Haiming sabiam que a China International Found e outras empresas chinesas não haviam feito investimentos estrangeiros em Angola. No entanto, conspiraram para enganar o Estado angolano, apropriando-se dos imóveis construídos com fundos públicos e vendendo-os como se fossem propriedade privada,” esclareceu o Ministério Público.

A acusação acrescenta que as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited nunca financiaram projetos em Angola. O dinheiro utilizado supostamente como investimento pertencia, na verdade, ao Estado angolano e era pago a essas empresas via Sonangol por meio de falsos empréstimos.

O Ministério Público também apontou que o acusado Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, enquanto dirigia o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), sabia que este era um organismo público com receitas destinadas à reconstrução do país. Mesmo assim, assinou um acordo de investimento estrangeiro em nome do Estado angolano e concedeu um empréstimo de 150 milhões de dólares à China Sonangol International Limited em 2008, sem que o valor fosse devolvido ao Estado.

Segundo a acusação, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior estava ciente de que a China International Found Limited Hong Kong não cumpriu com as obrigações estipuladas no Memorando de Entendimento assinado com o Estado angolano, não importando capital para Angola. Ele também sabia que a empresa CIF Hong Kong nunca pagou à sua subcontratada, China Guangxi International Construction, pelas obras no Zango, apesar de os pagamentos terem sido executados.

O Ministério Público concluiu que o acusado, em vez de proteger o patrimônio público, facilitou a transferência das obras para a propriedade privada da China International Found Hong Kong, demonstrando um claro interesse em se apropriar do patrimônio público.
O julgamento prossegue hoje às 10 horas, com a apresentação das contestações pelos advogados de defesa.

Defesa lamenta a falta de consenso para a discussão das questões prévias

O início do julgamento do "Caso Kopelipa" foi marcado por um impasse devido à falta de consenso entre o Ministério Público e os advogados dos acusados sobre a discussão das questões prévias antes da leitura da acusação.

O advogado Benja Satula afirmou que o julgamento deveria começar com a discussão das questões prévias antes da leitura das peças processuais. “Queremos discutir os fatos, o processo e produzir provas,” disse Satula, lamentando que questões laterais possam prejudicar o processo e criar animosidade desnecessária.

Satula também informou que muitos documentos foram apresentados e várias testemunhas, inclusive pessoas ligadas à Sonangol, foram arroladas para depor no caso.
“A acusação está estruturada, indicando o nome das pessoas que estavam envolvidas em determinadas ações e tarefas,” explicou Satula.