Governo anuncia aumento do salário mínimo para 100 mil Kz a partir de Setembro

Com este reajuste, Angola sobe para a 6ª posição entre os 16 países da SADC em termos de salário mínimo, com os 100 mil Kz equivalendo a cerca de 109,6 dólares. O valor supera os mínimos praticados em países como Madagascar, Lesoto, Malaui, Essuatini e Tanzânia, mas ainda fica atrás de Seicheles (1.165 USD), Maurícias (327 USD), África do Sul (263,9 USD), Comoros (122,6 USD) e Botsuana (109,7 USD), segundo cálculos do Expansão com base no site meusalario.org..

Empresas de médio e grande porte que ainda praticam salários inferiores a 70 mil Kz terão até Setembro de 2026 para se adequar ao novo mínimo de 100 mil Kz. No entanto, o decreto mantém a possibilidade de exceções para empresas que comprovem incapacidade financeira temporária. Para isso, é necessário solicitar autorização ao Ministério responsável pelo trabalho, apresentando documentação como certidão comercial, projeção salarial para os próximos 12 meses, e os modelos de submissão dos impostos e da folha da Segurança Social. Caso aprovada, a autorização terá validade máxima de 24 meses.
Nos termos dos números 1 e 4 do Artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho, entra em vigor a partir de 16 de Setembro a actualização do salário mínimo nacional para 100 mil kwanzas. Esta medida visa, mediante parecer favorável, evitar a suspensão temporária dos vínculos jurídico-laborais e travar retrocessos salariais, assegurando o funcionamento regular das empresas enquanto aguardam o pronunciamento do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Em resposta ao Expansão, o MAPTSS esclareceu que a transição está a ser conduzida com base numa abordagem técnica e estruturada. O Grupo Técnico para o Estudo e Evolução do Salário Mínimo Nacional delineou um plano de visitas às empresas, que inclui o cruzamento de dados administrativos e o contacto directo com os trabalhadores. O processo envolve também uma colaboração estreita com as centrais sindicais, que desempenham um papel essencial na fiscalização local e na denúncia de eventuais irregularidades.

“Este é um esforço conjunto. Governo, sindicatos e sociedade civil devem caminhar lado a lado”, sublinhou o MAPTSS.

A ministra Teresa Dias destacou que o novo salário mínimo representa um marco histórico para o país. “Pela primeira vez, Angola alcança os seis dígitos no salário mínimo, o que simboliza um avanço na valorização do trabalhador e no compromisso social das empresas”, afirmou.