Governo autoriza 45,9 milhões de dólares para reabilitar sede do Ministério da Educação

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 401/26, de 28 de Outubro, que formaliza a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a execução da empreitada em regime «chave-na-mão».

Segundo a fundamentação do despacho, o edifício, de arquitectura colonial, não terá beneficiado de intervenções estruturais de reabilitação ao longo dos anos. O desgaste das instalações e a inadequação dos espaços às actuais necessidades dos serviços são apontados como razões para a realização das obras.

O montante autorizado inclui ainda cerca de 2,1 milhões de dólares destinados à fiscalização da empreitada, para acompanhar a execução dos trabalhos.
O Chefe de Estado delegou na ministra da Educação a competência para conduzir os procedimentos administrativos, aprovar as peças do processo e assinar os respectivos contratos, podendo a governante subdelegar essas responsabilidades.