Segundo o Despacho Presidencial 251/25, de 29 de Setembro, citado pelo Portal do Governo de Angola, o processo decorrerá nos termos da Lei dos Contratos Públicos e será supervisionado pelo ministro dos Transportes, com competência delegada para aprovar as peças do procedimento, constituir a Comissão de Avaliação e conduzir todos os actos do concurso, incluindo a adjudicação e celebração do contrato.
O projecto, cuja primeira fase de construção está em fase de conclusão, foi concebido para responder à crescente procura regional, atender as necessidades do sector petrolífero e da Zona Industrial de Fútila, além de reforçar o papel de Angola no comércio regional.
Considerado uma infraestrutura estratégica, o terminal deverá impulsionar o desenvolvimento económico e social de Cabinda, funcionando como principal porta de entrada e saída de mercadorias da província e de países fronteiriços.
O Estado já assegurou as responsabilidades financeiras da construção da primeira fase, bem como a elaboração dos documentos necessários para a futura criação de uma zona franca, estando a execução das obras na sua etapa final.
