IGT intensifica fiscalização ao cumprimento do salário mínimo em Luanda

De acordo com dados recentes do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), nos primeiros dez meses do ano foram registadas mais de 1.500 infracções em todo o país relacionadas com o incumprimento do salário mínimo. Desde Setembro, o valor está fixado em 100 mil kwanzas, excepto para microempresas e startups com até dez trabalhadores, onde o limite é de 50 mil kwanzas.

Durante as inspecções realizadas em estabelecimentos comerciais do antigo São Paulo e bairro Ngola Kiluange, vários empresários manifestaram preocupação quanto à sustentabilidade dos seus negócios. Muitos alegam não ter condições financeiras para cumprir a nova tabela salarial, apontando custos elevados com impostos, rendas e energia.

Sanussi Diallo, comerciante de origem senegalesa, afirmou que a pressão fiscal e os encargos mensais estão a levar várias empresas ao encerramento. Já Diallo Sire, que partilha sociedade com outros comerciantes, alertou para o impacto negativo destas medidas, lembrando que zonas comerciais como a Gajajeira já perderam grande parte das suas lojas, deixando muitos trabalhadores sem emprego.

Outros empresários, como Mbakilu Lencastre, gerente de uma loja de tecidos africanos, referem que a queda nas vendas e a falta de clientes tornam difícil cumprir o novo salário mínimo. O comerciante, que emprega mais de 40 trabalhadores, admite que poderá ter de reduzir ainda mais o quadro de pessoal.

Mamadou Bah, proprietário de uma rede de lojas de artigos domésticos, reconheceu desconhecer o novo regime, mas garantiu que, após a visita da IGT, irá ajustar os salários dos seus seis funcionários, que actualmente variam entre 55 mil e 105 mil kwanzas.