Judiciário Deve Anunciar Candidatos à Liderança da CNE em 5 Dias

Conforme o regulamento aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o júri tem cinco dias para divulgar a lista dos candidatos admitidos e até dez dias para avaliar e publicar os resultados. A seleção do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) será concluída entre 20 e 35 dias, com a nomeação do candidato mais bem classificado a ser submetida à Assembleia Nacional.
Os candidatos angolanos devem ser magistrados judiciais com mais de 35 anos de idade e ter idoneidade moral, pleno gozo dos direitos civis e políticos, e não ter condenações por crimes dolosos puníveis com pena de prisão maior.

Atualmente, a CNE é presidida pelo juiz de Direito Manuel Pereira da Silva, no cargo desde fevereiro de 2020. A CNE é dirigida por um magistrado judicial escolhido por concurso curricular e designado pelo CSMJ, que suspende suas funções judiciais após a designação, conforme o artigo 143º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.

O presidente da CNE preside ao plenário, representa a instituição, convoca e propõe a agenda das sessões, coordena e supervisiona as atividades dos órgãos centrais e locais da Comissão, confere posse aos membros das Comissões Provinciais Eleitorais, assina e publica os atos da CNE, e nomeia e exonera titulares de cargos de direção e chefia, ouvindo o plenário.

O presidente também assina os cartões de identificação dos membros das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais, nomeia e exonera o pessoal técnico e administrativo da CNE, promove a guarda e conservação do patrimônio da instituição, exerce o voto de qualidade, e exerce o poder disciplinar conforme a lei e as funções atribuídas pelo plenário.