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Na manhã desta quarta-feira, durante uma Sessão Ordinária, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) nomeou o juiz desembargador António José Santana como vice-presidente e Fernando de Almeida Gomes, vogal do CSMJ.
Segundo o Artigo 8.º do Regulamento do concurso, o Júri contará com um grupo de apoio técnico formado por quatro funcionários do secretariado do CSMJ.
O mandato do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é de cinco anos, com possibilidade de renovação.
