Lançamento da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários acontece terça-feira em Luanda

De acordo com uma nota enviada ao JA Online, a JUCDF está enquadrada no projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (Simplifica) e integrada na Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027.

A plataforma foi concebida para simplificar, modernizar e tornar mais transparente o processo de concessão e gestão de terrenos, reunindo, num único ponto, os principais organismos e entidades com intervenção directa nesse procedimento.

Segundo o documento, a iniciativa é considerada um marco na digitalização e transparência da gestão fundiária em Angola, garantindo menos burocracia, maior rapidez, custos previsíveis e maior segurança no tratamento da informação. Os benefícios estendem-se a cidadãos, investidores e à própria Administração Pública.

O evento contará com a participação de titulares de organismos da Administração Central e Local do Estado com intervenção directa no processo de concessão e gestão de terrenos.