Líder do Parlamento apela à revisão urgente do Código da Família

O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, afirmou, esta terça-feira, que a revisão do Código da Família é uma prioridade para o país, tendo em conta as mudanças sociais que requerem respostas legais mais actuais e eficazes.

O líder parlamentar falava na abertura do Congresso Internacional de Direito da Família, evento dedicado ao centenário da professora Maria do Carmo Medina, figura incontornável da doutrina jurídica angolana.

Durante a sua intervenção, Adão de Almeida apontou vários desafios que exigem maior atenção legislativa, entre os quais a prevenção e combate ao casamento infantil, o reforço das medidas contra a violência doméstica e a eliminação de práticas espirituais nocivas que afectam a integridade física e moral das famílias. O presidente do Parlamento destacou igualmente a necessidade de acelerar os processos de adopção, garantindo maior celeridade e protecção às crianças e famílias envolvidas.

O Congresso, que reúne académicos, juristas e especialistas nacionais e internacionais, pretende criar um espaço de reflexão sobre o futuro do Direito da Família em Angola, em homenagem à contribuição jurídica e académica de Maria do Carmo Medina.