MININT vai regularizar trabalhadores estrangeiros em situação migratória irregular

A iniciativa permitirá aos trabalhadores abrangidos tratar da documentação necessária à regularização da sua situação migratória, incluindo vistos de trabalho e autorizações de residência, nos termos e condições definidos pelas autoridades.

Segundo informações divulgadas pelo SME, o processo será realizado através de uma plataforma digital, cujo período de registo deverá decorrer durante três meses. A execução do programa, até à emissão dos respectivos documentos, está prevista para durar um ano.

O programa destina-se a estrangeiros que se encontrem em situação irregular há pelo menos seis meses à data do início do processo e que trabalhem em empresas formais. Ficam excluídos os cidadãos desempregados, os que exercem actividade informal, os expulsos do território nacional e os que tenham antecedentes criminais ou estejam envolvidos em infracções abrangidas pelas exclusões previstas.