MPLA mantém exclusão de Higino Carneiro e remete processo à PGR

A decisão foi tomada esta quarta-feira, 21 de Outubro, durante a XI Reunião Ordinária do Comité Central, realizada em Luanda, sob orientação do presidente do partido, João Lourenço.

Segundo o comunicado final, o órgão deliberativo rejeitou o recurso hierárquico apresentado por Higino Carneiro, mantendo a decisão anterior com fundamento na alegada violação dos Estatutos e das normas internas do MPLA.

A remessa do processo à PGR visa permitir a apreciação dos factos pelas autoridades competentes. A existência de indícios, contudo, não equivale a uma condenação judicial.

O encontro serviu igualmente para aprovar o Plano Anual de Actividades e o Orçamento Geral do MPLA para 2027, tendo sido recomendadas medidas para reforçar a disciplina interna, a coesão partidária, a monitorização e a prestação de contas.

O Comité Central analisou ainda os preparativos do IX Congresso Ordinário do partido, agendado para os dias 9 e 10 de Dezembro, em Luanda, sob o lema «Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro».

Importa recordar que, em Setembro, o Tribunal Constitucional julgou improcedente a providência cautelar apresentada por Higino Carneiro para suspender a anulação da candidatura, considerando não estarem reunidos os pressupostos legais necessários para essa medida.