Myanmar aprova lei que prevê pena de morte para crimes de fraude online

A nova lei, designada "Lei de Combate às Fraudes Online", foi aprovada pelas duas câmaras do Parlamento e promulgada como a primeira legislação do novo Governo formado após as recentes eleições. O anúncio foi feito pelo presidente do Parlamento, Aung Lin Dwe, durante uma sessão transmitida pela televisão estatal.

O diploma prevê penas que variam entre 10 anos de prisão e prisão perpétua para indivíduos envolvidos em esquemas de fraude digital que utilizem violência, tortura, detenção ilegal ou outros meios de coação para obrigar pessoas a participar em actividades criminosas. Nos casos em que esses actos provoquem a morte da vítima, a legislação determina a aplicação da pena capital.

O deputado Aye Chan confirmou à agência France-Presse (AFP) que a versão final da lei manteve as disposições mais rigorosas previstas no projecto inicial, incluindo a pena de morte, sublinhando que o texto sofreu apenas alterações pontuais durante o processo legislativo.

A medida surge numa altura em que Myanmar e vários países do Sudeste Asiático intensificam o combate aos chamados centros de fraude online, estruturas criminosas que recorrem frequentemente ao tráfico de pessoas e ao trabalho forçado para executar burlas através da Internet, afectando vítimas em diferentes regiões do mundo.
Nos últimos meses, organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, alertaram para a expansão destas redes criminosas em Myanmar e nos países vizinhos, estimando que dezenas de milhares de pessoas tenham sido recrutadas ou traficadas para trabalhar, contra a sua vontade, em operações de fraude digital.

A aprovação da lei ocorre também num contexto de críticas internacionais ao actual Governo de Myanmar, liderado por autoridades apoiadas pelos militares desde o golpe de Estado de 2021. Diversos governos e organizações de direitos humanos continuam a questionar a situação política e o respeito pelos direitos fundamentais no país.