OAA avalia soluções para retomar Exame Nacional de Acesso à Advocacia

Em declarações ao Jornal de Angola, o bastonário informou que será criado um grupo de trabalho encarregado de recolher e organizar as propostas das delegações provinciais. Posteriormente, será convocada uma Assembleia Extraordinária para definir, em conjunto, o caminho a seguir.

José Luís Domingos afirmou que a Ordem não pretende discutir o mérito da decisão judicial, mas destacou a importância de uma reflexão democrática sobre o modelo de acesso à profissão. “Estamos a recolher as contribuições das representações da Ordem em todo o país”, frisou.

Entre as alternativas em análise, estão modelos adotados por outras ordens profissionais, que incluem formações prévias antes da avaliação final. O bastonário alertou, contudo, para as limitações financeiras e estruturais da instituição, que enfrenta dificuldades pela ausência de um orçamento próprio.

“Não temos capacidade para ministrar formação a milhares de candidatos sem estrutura adequada, o que exigiria recursos de grande dimensão”, explicou.

José Luís Domingos defendeu ainda uma cooperação mais estreita com o Executivo, de modo a tornar o processo de ingresso na advocacia mais acessível e sustentável. “Este é o momento de refletirmos sobre como o Estado pode apoiar esta missão, evitando custos excessivos e exclusão social”, destacou.

A OAA deverá apresentar, ainda este ano, um posicionamento oficial sobre o futuro do exame, cuja suspensão resultou de uma providência cautelar apresentada por mais de 150 candidatos que alegam existir barreiras desnecessárias ao exercício da advocacia.