Segundo a governante, esta medida pretende acelerar a disponibilização de recursos e garantir maior eficiência na resposta às necessidades locais. “São detalhes operacionais que parecem simples, mas que podem transformar profundamente a forma como os serviços públicos funcionam, assegurando rapidez e maior autonomia às instituições”, sublinhou Vera Daves, após a aprovação do OGE no Parlamento.
O documento, aprovado com 120 votos favoráveis e 79 contra, prevê receitas e despesas na ordem dos 33,2 biliões de kwanzas.
No sector da Educação, um levantamento realizado pelo MED entre Novembro de 2021 e Novembro de 2022 revelou que 89% das 10.012 escolas públicas não tinham qualquer cabimentação orçamental no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), enquanto 7% desconheciam a existência de orçamento próprio. A descentralização surge, assim, como resposta às reivindicações das instituições, que defendem uma gestão mais transparente e equitativa dos fundos.
Situação semelhante verifica-se na Saúde, onde muitas unidades sanitárias enfrentam dificuldades por falta de autonomia financeira. Com o novo modelo, espera-se que estas estruturas possam gerir directamente as verbas de manutenção, reforçando a capacidade de prestação de serviços à população.
