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Todos os Estados têm o direito de exercer jurisdição em suas fronteiras internacionais, mas devem fazê-lo em conformidade com suas obrigações de direitos humanos", destacou Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Esta declaração foi feita em resposta a uma pergunta da agência de notícias EFE, conforme relatado pela Lusa.
Durante a posse na segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou "emergência nacional" na fronteira com o México e assinou diversos decretos para implementar suas promessas de campanha, como militarizar a fronteira, proibir a entrada de migrantes e solicitantes de asilo, e deportar milhões de pessoas que vivem ilegalmente no país.
Shamdasani enfatizou que todos os Estados "devem garantir uma gestão humanitária das fronteiras, baseada nos direitos humanos, incluindo o direito dos migrantes a uma avaliação individualizada de suas situações particulares". Ela também destacou a necessidade de evitar expulsões coletivas e detenções arbitrárias.
"Pedimos a todos os Estados que melhorem a disponibilidade e acessibilidade de vias seguras e regulares para a migração", concluiu Shamdasani, citada pela mesma fonte.
