Num comunicado final, a OAA sublinhou que as instituições republicanas são “pilares insubstituíveis da democracia angolana” e que o seu reforço é essencial para a estabilidade e consolidação do Estado Democrático de Direito. Contudo, reconheceu existir uma crise de confiança dos cidadãos, alimentada por fenómenos como a corrupção, a partidarização e a ineficiência da Justiça.
Entre as recomendações dirigidas à Assembleia Nacional, constam a aprovação de leis que ampliem o acesso à Justiça, incluindo assistência judiciária, simplificação de procedimentos e eliminação de barreiras socioeconómicas. A OAA propôs ainda a implementação de políticas de combate à corrupção com investigações imparciais, processos céleres e punições exemplares, além da formação contínua dos advogados, com ênfase na ética profissional e responsabilidade social.
O evento, realizado sob o lema “As instituições republicanas e os valores da independência”, reuniu mais de 800 profissionais das 21 províncias, magistrados, representantes de organizações internacionais, académicos e parceiros institucionais. Foram discutidos 14 temas em aulas magnas e painéis, entre eles a separação de poderes, independência do poder judicial, boa governação e impacto da corrupção.
Durante o encontro, o primeiro bastonário da OAA, Manuel Gonçalves, destacou a necessidade de melhorar os critérios de acesso à assistência judiciária, simplificando processos e garantindo gratuidade para cidadãos com insuficiência de recursos. Sublinhou ainda que, em média, cerca de 20 mil pessoas são assistidas por ano através deste mecanismo, com apoio de mil profissionais forenses e financiamento do Orçamento Geral do Estado.
A VIII Conferência Nacional da OAA decorreu no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional e dos 29 anos da Ordem dos Advogados de Angola, assinalados a 20 de setembro.
