A proposta de lei que altera o regime do passaporte angolano e as normas de circulação de cidadãos nacionais dentro e fora do país foi aprovada, esta quarta-feira, na generalidade pela Assembleia Nacional. O documento obteve 159 votos favoráveis, sem registos de votos contra ou abstenções, passo que permite agora o seu seguimento para discussão na especialidade.
Apresentada pelo ministro do Interior, Manuel Homem, a iniciativa introduz um conjunto de actualizações tecnológicas consideradas essenciais para reforçar a segurança e a credibilidade do documento de viagem angolano no cenário internacional.
Entre as principais inovações, destacam-se a assinatura electrónica, os certificados digitais e sistemas de criptografia avançada, alinhados com os padrões exigidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). Segundo o titular do Interior, estas medidas vão garantir uma proteção mais robusta da identidade dos cidadãos, ao mesmo tempo que elevam o nível de reconhecimento e aceitação do passaporte angolano a nível global.
Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para a Comissão Especializada, onde será analisado artigo por artigo antes da votação final global.
