Parlamento Atualiza Legislação Sobre Sanções ao Terrorismo

O diploma foi ajustado para alinhar-se com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) sobre sanções relacionadas ao terrorismo e ao financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
A deputada Elizandra Coelho destacou a necessidade de atualização devido às mudanças nas recomendações do GAFI ao longo dos anos. A lei de 2012 foi modificada para conformar-se às normas atuais, com a adição de cinco novos artigos e a alteração de 19 existentes. Essas mudanças visam melhorar a designação de entidades e o combate ao terrorismo e financiamento do terrorismo.
O director da Unidade de Informação Financeira (UIF), Gilberto Capeça, expressou satisfação com as alterações, ressaltando que a lei agora atende aos requisitos do processo de avaliação de Angola pelo GAFI. A lei revisada também introduz sanções específicas para crimes relacionados ao uso de armas químicas e sabotagem, reforçando a conformidade técnica do sistema nacional. Embora o financiamento do terrorismo em Angola seja considerado baixo, é essencial continuar aprimorando o sistema para prevenir essas práticas.