Ao intervir numa acção formativa sobre execução de penas e controlo da prisão preventiva, o subprocurador da República admitiu que, embora não existam números exactos, persistem casos de excesso de prisão preventiva nas cinco províncias da Região Sul, o que exige maior articulação entre tribunais, Ministério Público, órgãos de polícia criminal e serviços penitenciários.
Como medida imediata, defendeu o destacamento de magistrados do Ministério Público em regime de tempo integral para cadeias nacionais de maior dimensão. Sublinhou ainda que a superlotação e a insuficiência de estabelecimentos prisionais requerem soluções conjuntas entre a PGR, o Serviço Penitenciário e demais instituições do sistema judicial.
A formação, enquadrada nas actividades anuais da Coordenação da Região Judiciária Sul, aborda temas como o cumprimento dos prazos de prisão preventiva, execução das penas, distribuição de processos, concessão de benefícios prisionais e as consequências da violação dos prazos legais.
O Serviço Penitenciário da Huíla regista 840 reclusos, dos quais 455 condenados, e sete casos de excesso de prisão preventiva superiores a oito meses, actualmente em fase de recurso.
Fiscalização reforçada
Na abertura do encontro, o governador da Huíla, Nuno Mahapi, alertou para a necessidade de maior rigor e transparência na aplicação da prisão preventiva, advertindo que a morosidade processual e os excessos podem comprometer a confiança da sociedade no sistema judicial.
“O respeito pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade é essencial para que a prisão preventiva não se transforme numa pena antecipada, em prejuízo da liberdade e da presunção de inocência”, frisou o governante.
