Polícia Nacional repudia uso indevido de uniformes militares por membros da UNITA em acto político no Sumbe

Num comunicado divulgado oficialmente, a corporação informou que observou a presença de vestimentas, passadores e boinas semelhantes às utilizadas pelas Forças de Defesa e Segurança, por alguns participantes no evento, gerando preocupação sobre a adequação e legalidade dessa prática.

A Polícia recordou que o uso de uniformes de natureza militar ou militarizada é reservado exclusivamente às Forças de Defesa e Segurança (FDS) do Estado angolano, como parte das normas que protegem a ordem pública e a segurança institucional, segundo o comunicado, a utilização de indumentária que possa ser confundida com uniforme oficial pode comprometer a percepção pública sobre as funções e a identidade dos órgãos legítimos de segurança, levando a riscos de desinformação ou confusão entre a população.

No documento, a corporação apelou aos partidos políticos e aos cidadãos em geral para que se abstenham de práticas que envolvam o uso indevido de fardamentos militares, lembrando que a legislação angolana define claramente as restrições relativas ao uso de vestuário com características oficiais.

Ao reforçar a necessidade de respeito pelas normas legais que regulam a identidade visual das forças estatais, a Polícia Nacional sublinha a importância de manter clara distinção entre os órgãos de segurança e outras organizações civis ou políticas, o episódio ocorrido no Sumbe surge num contexto de intensa actividade política no país, com encontros e mobilizações de diferentes partidos à medida que se aproximam datas eleitorais e actos de campanha. A preocupação das autoridades decorre da necessidade de assegurar que esses eventos ocorram dentro dos limites legais existentes, sem equívocos que possam comprometer a segurança pública ou a confiança nas instituições.