Presidente da Assembleia Nacional defende revisão do Código da Família 37 anos após a sua entrada em vigor

Na abertura do Congresso Internacional de Direito da Família, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), o parlamentar destacou os desafios contemporâneos que colocam em tensão o direito costumeiro e o direito estatal. Entre os problemas apontados estão o impacto da espiritualidade na estabilidade familiar, crenças que fragilizam a protecção da criança , como acusações de feitiçaria , o casamento infantil, a violência doméstica, a violação dos deveres parentais e as burocracias que atrasam processos de adopção.

Adão de Almeida alertou que “a validade e legitimidade do direito dependem da sua capacidade de se adaptar à realidade social”, frisando que, caso contrário, as relações familiares correm o risco de serem reguladas por valores paralelos.

O Presidente da Assembleia Nacional aproveitou para enaltecer o papel da professora Maria do Carmo Medina, autora do Código da Família de 1988, a quem atribuiu o mérito de ter impulsionado o ensino e o desenvolvimento do direito da família em Angola.
Segundo informações apuradas pelo Novo Jornal, a proposta de revisão do Código da Família encontra-se praticamente concluída e será em breve remetida à Assembleia Nacional para discussão e votação.