Receber o BI em casa custará 10 mil Kz e emissão ao domicílio terá taxa de 250 mil Kz

Durante a apresentação da iniciativa, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, explicou que o primeiro serviço permitirá aos cidadãos solicitar a entrega do Bilhete de Identidade no endereço da sua preferência, após concluírem o processo de emissão num dos postos de atendimento da província de Luanda.

Segundo o governante, o cidadão deverá introduzir, através da aplicação informática disponibilizada para o efeito, o número do processo constante do talão recebido no momento do atendimento, indicar o contacto telefónico e efetuar o pagamento de uma taxa de 10 mil kwanzas. Depois disso, o documento será entregue no local escolhido, que poderá ser a residência, o local de trabalho ou outro endereço indicado pelo requerente.

A segunda modalidade consiste num serviço de atendimento personalizado. Neste caso, equipas do Ministério deslocam-se à residência ou ao local de trabalho do cidadão para proceder à recolha dos dados biométricos, fotografia e restante processo de emissão do Bilhete de Identidade, permitindo que o documento seja entregue ao requerente no próprio local.

Este serviço terá um custo de 250 mil kwanzas. Questionado sobre o valor, considerado elevado face ao salário mínimo nacional, o ministro justificou que a taxa reflete os custos operacionais da deslocação das equipas, viaturas e equipamentos necessários para prestar um serviço exclusivo e personalizado.

Marcy Cláudio Lopes sublinhou que a emissão do Bilhete de Identidade continua acessível através dos canais habituais, recordando que a primeira emissão é gratuita, enquanto a renovação mantém o custo legal de 400 kwanzas. O novo serviço, acrescentou, destina-se apenas aos cidadãos que pretendam maior comodidade e estejam dispostos a suportar os respetivos encargos.

Numa primeira fase, a iniciativa será implementada na província de Luanda, onde foi realizado o projeto-piloto. A expansão às restantes províncias deverá ocorrer nas próximas semanas, começando pelas mais próximas da capital e estendendo-se gradualmente a todo o território nacional.

O ministro revelou ainda que o serviço resulta de uma parceria entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e uma empresa privada responsável pela logística de entrega dos documentos. Segundo explicou, o Estado irá arrecadar receitas provenientes desta parceria, embora os termos da repartição financeira ainda estejam a ser finalizados pelo Cofre Geral da Justiça.
As autoridades garantem que a capacidade de resposta será ajustada em função da procura registada através da aplicação, assegurando que os pedidos serão atendidos de acordo com as solicitações efetuadas pelos cidadãos.