Revisão da Lei do Passaporte reforça soberania e segurança do Estado angolano

A Assembleia Nacional aprovou, ontem, na generalidade, a Proposta de Lei do Passaporte Angolano, durante a 3.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura. O diploma estabelece um novo quadro jurídico para a emissão e gestão do passaporte, colocando no centro da reforma a soberania do Estado, a segurança documental e a credibilidade internacional.

A iniciativa surge num contexto em que vários países actualizam os seus sistemas de identificação e controlo fronteiriço, integrando padrões tecnológicos globais. A proposta prevê mecanismos mais robustos de verificação, autenticação e proteção de dados, alinhados com as boas práticas internacionais.

Com a aprovação na generalidade, o documento segue agora para a discussão na especialidade, onde serão apreciados, artigo por artigo, os dispositivos que visam modernizar o sistema nacional de passaportes, reforçando a confiança no documento angolano e melhorando a capacidade de resposta do Estado em matérias de mobilidade e segurança.